# Alíquota de ISS por município: consulta dos 5.336 municípios

Consulta gratuita da alíquota de **ISSQN** cobrada por cada município brasileiro, separada por **tipo de serviço**. São **5.336 cidades** e os **199 itens da lista da LC 116/2003**, com os dados oficiais da plataforma nacional da NFS-e.

## Não existe "a alíquota do município"

Essa é a parte que mais confunde. Apenas **39% dos municípios** cobram a mesma alíquota de todos os serviços; a média é de **duas alíquotas diferentes por cidade**, e há municípios com onze faixas distintas. Blumenau, por exemplo, cobra **3%** no geral, **2%** de quem desenvolve software e **5%** da construção civil. Joinville cobra **5%** no geral e **2%** de software. Perguntar "quanto é o ISS em tal cidade" sem dizer o serviço não tem resposta.

## O piso de 2% e o teto de 5%

A **LC 116/2003** fixou o teto de **5%**. O piso de **2%** veio com a **LC 157/2016**, junto com a proibição de conceder isenção ou benefício que derrube a carga efetiva abaixo disso — foi a resposta à guerra fiscal entre municípios. Restaram exceções pontuais para alguns itens de construção civil.

## Onze capitais ficam de fora

São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Recife, Manaus, Belém, Campo Grande, Maceió e Teresina **não aderiram ao Padrão Nacional da NFS-e** e mantêm sistema próprio de nota. Por isso não constam do arquivo do governo federal, e a alíquota delas precisa ser conferida no portal da prefeitura. A consulta avisa isso na tela, em vez de devolver silêncio.

## Para qual município se recolhe

A regra geral é o ISS ser devido no **município do estabelecimento prestador**. A LC 116/2003 traz uma lista de exceções em que o imposto cabe ao município onde o serviço é executado — construção civil, limpeza, vigilância, transporte municipal e outros. E a **LC 175/2020** transferiu para o domicílio do tomador os planos de saúde, a administração de cartões, o leasing e os planos funerários.

Fonte: arquivo de Alíquotas de ISSQN do Padrão Nacional da NFS-e (gov.br/nfse). São as alíquotas cadastradas pelos próprios municípios na plataforma federal; como o cadastro é municipal, pode haver defasagem frente à lei local mais recente. As descrições dos itens seguem a lista anexa à LC 116/2003.

Fonte: https://contabilin.com.br/ferramentas/iss-por-municipio/