Consulta gratuita da alíquota de ISSQN cobrada por cada município brasileiro, separada por tipo de serviço. São 5.336 cidades e os 199 itens da lista da LC 116/2003, com os dados oficiais da plataforma nacional da NFS-e.
Essa é a parte que mais confunde. Apenas 39% dos municípios cobram a mesma alíquota de todos os serviços; a média é de duas alíquotas diferentes por cidade, e há municípios com onze faixas distintas. Blumenau, por exemplo, cobra 3% no geral, 2% de quem desenvolve software e 5% da construção civil. Joinville cobra 5% no geral e 2% de software. Perguntar "quanto é o ISS em tal cidade" sem dizer o serviço não tem resposta.
A LC 116/2003 fixou o teto de 5%. O piso de 2% veio com a LC 157/2016, junto com a proibição de conceder isenção ou benefício que derrube a carga efetiva abaixo disso — foi a resposta à guerra fiscal entre municípios. Restaram exceções pontuais para alguns itens de construção civil.
São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Recife, Manaus, Belém, Campo Grande, Maceió e Teresina não aderiram ao Padrão Nacional da NFS-e e mantêm sistema próprio de nota. Por isso não constam do arquivo do governo federal, e a alíquota delas precisa ser conferida no portal da prefeitura. A consulta avisa isso na tela, em vez de devolver silêncio.
A regra geral é o ISS ser devido no município do estabelecimento prestador. A LC 116/2003 traz uma lista de exceções em que o imposto cabe ao município onde o serviço é executado — construção civil, limpeza, vigilância, transporte municipal e outros. E a LC 175/2020 transferiu para o domicílio do tomador os planos de saúde, a administração de cartões, o leasing e os planos funerários.
Fonte: arquivo de Alíquotas de ISSQN do Padrão Nacional da NFS-e (gov.br/nfse). São as alíquotas cadastradas pelos próprios municípios na plataforma federal; como o cadastro é municipal, pode haver defasagem frente à lei local mais recente. As descrições dos itens seguem a lista anexa à LC 116/2003.