Question 1

Como descobrir o sindicato da minha empresa?

Accepted Answer

O enquadramento sindical segue a atividade preponderante da empresa e a base territorial do sindicato. É preciso achar o sindicato patronal (das empresas) e o sindicato dos trabalhadores cuja categoria inclui essa atividade e cuja base cobre o município da empresa. A consulta pelo CNPJ faz esse cruzamento com o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais do Ministério do Trabalho.

Question 2

Onde consultar a convenção coletiva da categoria?

Accepted Answer

As convenções e acordos coletivos são registrados no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O registro é obrigatório para a validade do instrumento (art. 614 da CLT). A ferramenta mostra as convenções registradas pelos sindicatos do lugar, com o número de registro para conferir o texto completo no Mediador.

Question 3

E se o sindicato da categoria não tiver convenção coletiva?

Accepted Answer

Há sindicatos que existem e nunca registraram convenção. Nesse caso, na prática, o mercado costuma aplicar a convenção da categoria mais próxima ou seguir a CLT, e a decisão deve ser analisada caso a caso. Por isso a base da ferramenta é coletiva: quem resolveu um caso assim registra o porquê, e a equipe da Contabilin confere antes de publicar.

Question 4

O que é categoria diferenciada?

Accepted Answer

É a categoria de profissionais que exercem profissão regulamentada ou com estatuto próprio, como motoristas, professores, vendedores e secretárias. Para eles a convenção segue a profissão do empregado e não a atividade da empresa, então pode haver mais de uma convenção na mesma empresa.

Enquadramento sindical por CNPJ

Como o cruzamento é feito

Onde o cruzamento não alcança